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Luiz Flávio Gomes
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há 11 anos
“Eu não respeito delator” (Dilma); “Delação não é prova” (Fachin)
A cleptocracia brasileira (Estado governado por ladrões, ou seja, pelas bandas podres que comandam o poder econômico, financeiro, político, governamental, administrativo e social) ainda vai demorar...
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Justiça Federal do Estado de Mato Grosso do Sul
Notícia ·
há 18 anos
O enriquecimento sem causa no novo Código Civil
Sílvio de Salvo Venosa O Código Civil de 2002 reduziu sensivelmente os prazos extintivos, de prescrição e decadência. Assim, o prazo geral de prescrição passou a ser de dez anos, conforme o artigo...
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